Lei 9096 - Lei dos Partidos

 

Sumário - Lei dos Partidos Políticos

Compartilhar página via emailCompartilhar página via facebookCompartilhar página via twitterCompartilhar página via Whatsapp

Acesse a versão completa da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (arts. 1º a 63)

 

Título I - Disposições Preliminares (arts. 1º a 7º)

Título II - Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos (arts. 8º a 29)

Capítulo I - Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos (arts. 8º a 11)

Capítulo II - Do Funcionamento Parlamentar (arts. 12 e 13)

Capítulo III - Do Programa e do Estatuto (arts. 14 a 15-A)

Capítulo IV - Da Filiação Partidária (arts. 16 a 22-A)

Capítulo V - Da Fidelidade e da Disciplina Partidárias (arts. 23 a 26)

Capítulo VI - Da Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos (arts. 27 a 29)

Título III - Das Finanças e Contabilidade dos Partidos (arts. 30 a 44)

Capítulo I - Da Prestação de Contas (arts. 30 a 37-A)

Capítulo II - Do Fundo Partidário (arts. 38 a 44-A)

Título IV - Do Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão (arts. 45 a 49-A)

Título V - Disposições Gerais (arts. 50 a 54)

Título VI - Disposições Finais e Transitórias (arts. 55 a 63)